Legislações e Atos | Consórcio Publico de Saneamento Básico Grande Aracaju

Legislação	Categoria	Título
5/2022	Resoluções	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO PMI 008/2019
5/2022	Decretos Legislativos	DECRETO RESOLUTIVO 05 2022
4/2022	Decretos Legislativos	Decreto
3/2022	Decretos Legislativos	Decreto 03/2022
2/2022	Resoluções	Ata Assembleia Agosto 2022
2/2022	Decretos Legislativos	Decreto 02/2022
1/2022	Resoluções	Ata Assembleia Prestação de Contas e Renovação Superintendência
1/2022	Decretos Legislativos	Decreto 01/2022
3/2021	Decretos Legislativos	PPA 2022 2025
2/2021	Decretos Legislativos	LOA 2022
1/2021	Resoluções	Ata de Eleição e Posse Diretoria 2021/2022
1/2020	Decretos Legislativos	LOA - Lei Orçamentária Anual 2021
4/2019	Decretos Legislativos	LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
3/2019	Decretos Legislativos	Decreto 03/2019
1/2019	Portarias	Decreto 01 2019
3/2018	Resoluções	Ata Biênio 2019/2020
2/2018		Edital de Convocação
2/2018	Resoluções	Atas
1/2018	Resoluções	Decreto Resolução 01 2018
1/2017	Decretos Legislativos	Decreto 01 2017