AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DE ITAPORANGA D'AJUDA DISCUTE SOBRE MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BASICO E TAXA DO LIXO
A Câmara de vereadores do município de Itaporanga D'Ajuda se reuniu nesta terça-feira (29), através de audiência pública para discutir sobre o Marco Legal de Saneamento Básico.
Na oportunidade, o superintendente do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju, Evaldino Calazans, fez uma explanação acerca da Lei Federal 14.026/2020, que dispõe sobre o novo marco legal do saneamento básico.
Um dos objetivos da Política de Saneamento Básico é promover o acesso universal aos serviços de saneamento básico à saúde e à qualidade de vida e do meio ambiente, estabelecendo condições para a boa prestação dos serviços, disse Calazans.
O governo municipal apresentou projeto de lei, o qual institui a tarifa/taxa, e na oportunidade o tema foi levado para audiência pública, e com entendimento de todos, o projeto deve ser mais discutido amplamente.
O secretário de Meio Ambiente, Augusto Garção, representou o poder público municipal durante a audiência pública.
Fonte: CONSBAJU