AGRESE E CONSBAJU: COMISSÃO ESPECIAL MISTA DE TRABALHO FINALIZA RELATÓRIO DE ESTUDOS DO PMI
Na manhã desta terça-feira (09), a Comissão Mista de Trabalho do PMI, reuniu na AGRESE - Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe, para finalizar relatório que trata dos Estudos elaborados em atendimento ao Chamamento Público, o qual tem por objeto a apresentação de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica, para a Gestão de Resíduos Sólidos da Região compreendida pelos Municípios que integram o Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju (CONSBAJU).
A Comissão que tem como presidente, o Dr. Joelson Hora, foi criada através da Portaria Conjunta nº 06/2019/Agrese, Sedurbs/ Adema/Consbaju/DER, procedeu à análise dos Estudos apresentados no PMI nº 08/2019 – Agrese, considerando, como referência em primeiro plano, os Princípios e Objetivos da Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, e observando sobretudo, a ordem de prioridade estabelecida para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos
resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
Em breve, a Agência Reguladora entregará o referido relatório ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju (CONSBAJU), que em seguida formatará, para uma consulta e/ou audiência pública, junto aos municípios consorciados.
Fonte: CONSBAJU