REDE NACIONAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DISCUTE SOBRE O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
Na última sexta-feira (14), a Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP), promoveu reunião de forma remota entre consórcios públicos de saneamento básico e resíduos sólidos do Brasil com a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), para discutir e tirar dúvidas sobre a implementação da Lei Federal 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico).
O novo Marco do Saneamento, trouxe importantes inovações legais. Uma delas tornou obrigatória, para as cidades que ainda não dispõem de recursos arrecadados especificamente para a gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios, a implementação de medida para aumentar a capacidade econômica das prefeituras para arcar com esse tipo de serviço.
O presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Dr. Victor Borges, preocupado com a necessidade de os municípios se adequarem às regras do Marco Legal do Saneamento, fez suas considerações e abriu espaço para que todos os representantes dos consórcios pudessem se manifestar e tirar dúvidas com os representantes da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), que na oportunidade estava sendo representada por Dra. Cintia Marinho Araújo e Dr. Alexandre Figueiredo.
Fonte: CONSBAJU
